A juíza federal Allison Burroughs, de Boston, autorizou o Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos a encerrar o TPS para aproximadamente 1.100 nacionais da Somália. A decisão, tomada na sexta-feira, derruba um bloqueio judicial que impedia o fim das proteções. Os somalis que dependiam do TPS viviam e trabalhavam legalmente no país.
O TPS para somalis existe desde 1991. A magistrada havia imposto uma suspensão temporária anteriormente, mas a retirou após uma decisão da Suprema Corte em junho. O novo entendimento limitou o poder de tribunais inferiores de bloquear terminações do programa.
A decisão da Suprema Corte também afetou casos semelhantes envolvendo haitianos e sírios. O entendimento é de que tribunais inferiores não podem bloquear terminações de TPS. No caso dos somalis, a juíza aplicou esse mesmo entendimento.
O término do TPS está agora em vigor. O processo de deportação pode avançar para os afetados que não tenham outro status legal. A rescisão, porém, não implica deportação imediata de todos os cerca de 1.100 indivíduos.
A medida abre caminho para que o governo Trump encerre as proteções de deportação para somalis. A decisão da juíza retirou o bloqueio judicial que impedia o fim do TPS. O Departamento de Segurança Interna agora pode prosseguir com o processo.
