A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, a transferência das investigações contra Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A justificativa é a ausência de réus com foro privilegiado no inquérito, que apura suspeita de tráfico de influência. O caso deixaria o STF e seria enviado à primeira instância.
Segundo o pedido da PGR, as apurações envolvem supostos esquemas de fraude no INSS, órgão que paga aposentadorias e benefícios no Brasil, e negócios de fornecimento de cannabis medicinal que teriam conexões com o governo. A argumentação é a de que nenhum dos investigados ocupa cargo que exija julgamento pela corte, condição necessária para manter o caso no Supremo. Por isso, a primeira instância seria o foro adequado para dar continuidade à investigação.
O foro privilegiado é uma garantia constitucional que se aplica a agentes políticos, como deputados, senadores, ministros de Estado e outras autoridades. Quando nenhum dos alvos da investigação se enquadra nessa hipótese, a jurisprudência do STF aponta que a primeira instância é o local correto para o caso. No caso de Lulinha, a PGR sustenta que não há motivo para o inquérito permanecer na corte, já que os investigados não ocupam esses cargos.
Caberá ao ministro André Mendonça, relator do caso no STF, decidir se acolhe o pedido da PGR. Se a transferência for aceita, o processo seguirá para a primeira instância, onde as investigações terão andamento no rito comum. Agora, o caso está sob análise do ministro André Mendonça.
