O TikTok e sua controladora, a ByteDance, chegaram a um acordo com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DOJ) para encerrar uma ação sobre coleta de dados de crianças. O valor do acordo é de US$ 400 milhões, uma das maiores recuperações já obtidas sob a Lei de Proteção à Privacidade Online das Crianças (COPPA), a lei federal americana que regula a coleta e o uso de dados pessoais de menores de 13 anos na internet. O anúncio foi feito em 21 de agosto de 2026, encerrando uma ação aberta em 2024.
A ação acusava o TikTok de violar a COPPA ao permitir que crianças menores de 13 anos criassem contas e interagissem com adultos. A denúncia afirmava que a plataforma coletava e mantinha dados pessoais dessas crianças, como endereços de e-mail e localizações, sem o consentimento dos pais. As supostas violações ocorreram mesmo depois de um decreto de consentimento assinado em 2019, em um processo envolvendo o Musical.ly, antecessor do TikTok. O Departamento de Justiça alegou que o TikTok tinha conhecimento do uso da plataforma por menores de 13 anos na época.
O acordo prevê pagamento de US$ 300 milhões imediatamente e US$ 100 milhões em uma segunda parcela. O TikTok não admite qualquer responsabilidade pelas acusações. A empresa destacou melhorias já implementadas, como controles de idade e ferramentas de supervisão parental.
