O presidente da Commodity Futures Trading Commission (CFTC), órgão regulador dos mercados futuros e de derivativos dos Estados Unidos, Michael Selig, determinou que a equipe da agência elabore regras formais de estrutura para o mercado de criptomoedas, como plano de contingência caso o Congresso não aprove o Crypto Clarity Act, projeto de lei que define a divisão de supervisão entre CFTC e Securities and Exchange Commission (SEC), órgão regulador do mercado de valores mobiliários dos Estados Unidos. A orientação ocorre em meio à tramitação do projeto no Congresso. A ordem foi divulgada nesta segunda-feira, 29 de junho de 2026. A CFTC regula futuros e derivativos; a SEC, valores mobiliários.
O Crypto Clarity Act foi aprovado pela Câmara dos Representantes em 2025 e aguarda análise no Senado. A previsão é que os senadores realizem uma votação de cloture em 15 de setembro, procedimento que encerra o debate e permite seguir para a votação final do texto. Se aprovado, o projeto dará à CFTC a supervisão de criptomoedas consideradas commodities e à SEC a supervisão daquelas classificadas como valores mobiliários. A distinção é um dos pontos mais sensíveis da regulação de criptomoedas no país.
A decisão de Selig ocorre em um cenário de regras estaduais fragmentadas para o setor. A proposta é oferecer segurança jurídica e manter o desenvolvimento de criptomoedas em território americano. A CFTC, sob a atual administração americana, adota uma postura de apoio à inovação para que os projetos não migrem para outros países. A intenção, segundo a agência, é garantir que o setor tenha regras claras mesmo sem a aprovação da lei.
