A Justiça do Trabalho suspendeu provisoriamente as demissões coletivas feitas pela Casas Bahia. A decisão liminar atinge os cerca de 3 mil funcionários dispensados em agosto e impede que os efeitos das dispensas sejam mantidos.
Em caso de descumprimento, a varejista terá de pagar multa de R$ 500 por dia para cada funcionário afetado, limitada ao equivalente a dez remunerações mensais. A empresa tem cinco dias após a intimação para restabelecer os vínculos e reincluir os trabalhadores na folha de pagamento.
A suspensão protege os trabalhadores demitidos, que terão benefícios restabelecidos enquanto o caso é analisado. Novas demissões coletivas só poderão ocorrer após negociação com os sindicatos. A medida busca garantir a manutenção provisória dos empregos.
A Casas Bahia, que pediu recuperação judicial, terá de cumprir a ordem e adotar as providências para reverter os efeitos das demissões. A multa diária força a empresa a agir com rapidez.
